Resposta curta: a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas e critérios para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui a pessoa amputada. Na prática, isso se traduz em rampas, calçadas rebaixadas, banheiros adaptados, barras de apoio e elevadores sinalizados, cada um com medidas técnicas de referência.
Por que a acessibilidade pesa tanto na reabilitação
Depois da amputação, a pessoa passa pela fisioterapia, treina a marcha com a prótese e cuida da manutenção dos componentes. Aí chega a rua.
Um buraco na calçada obriga a desviar. Um degrau sem rampa vira obstáculo. Um banheiro sem barra de apoio vira risco de queda, e quem ainda está ganhando confiança com a prótese sente cada uma dessas barreiras.
Há também a barreira das pessoas. Muita gente não sabe como falar com uma pessoa amputada ou com um cadeirante. Sobre isso, vale ler 7 frases que você não deve falar para um amputado.
O que diz a lei
A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela alcança vias e espaços públicos, edifícios, transporte e comunicação.
Mesmo com a lei, ainda há muito descumprimento. Conhecer as adaptações e suas medidas ajuda você a reconhecer quando um lugar não está adequado e a pedir a correção. Os direitos mais amplos da pessoa com deficiência estão no post sobre a Lei Brasileira de Inclusão.
Tipos de acessibilidade e medidas de referência
As medidas abaixo são as que publicamos em 2018. As regras técnicas de acessibilidade no Brasil estão na norma ABNT NBR 9050, que foi revisada depois disso. Para obra ou reclamação formal, confira a versão vigente da norma com um arquiteto ou engenheiro.
Rampas de acesso
- Largura mínima de 1,20 m.
- Inclinação máxima de 8,33%.
- Barras laterais duplas dos dois lados.
- Guias de balizamento com altura mínima de 0,05 m.
- Piso nivelado.
Calçadas rebaixadas
- O rebaixamento fica junto à travessia de pedestres.
- Largura mínima de 1,20 m.
Banheiros adaptados
- Porta com largura mínima de 90 cm, para passar cadeira de rodas e muletas.
- Barra fixa de apoio na porta.
- Piso nivelado.
- Barras de apoio perto do vaso, da pia e do box.
- Lavatório a 0,80 m do chão, com 0,70 m livre embaixo para a cadeira de rodas.
- Maçaneta do tipo alavanca.
- Torneira de pressão.
Barras de apoio
- Diâmetro entre 30 e 45 mm.
- Resistência para até 150 kg.
- Distância de até 40 mm entre a barra e a parede.
Elevadores
- Símbolo Internacional de Acesso em local visível, de preferência na porta.
- Abertura mínima de 0,80 m.
- Botões até 1,20 m do chão.
Quem mais depende dessas adaptações
Rampas, calçadas e barras atendem principalmente quem usa cadeira de rodas e quem tem amputação de membro inferior, seja transtibial, transfemoral, desarticulação de quadril ou de joelho. A maior parte das pessoas amputadas no Brasil usa prótese de membro inferior.
Para quem tem amputação de membro superior, as adaptações ainda são escassas. Maçaneta de alavanca e torneira de pressão, por exemplo, fazem diferença para quem abre portas com uma mão só ou com a prótese.
Na avaliação, a gente pergunta como é a casa e o trajeto do paciente. Escada sem corrimão, rampa íngreme ou banheiro estreito entram no plano de treino da marcha. Se você usa ou vai usar prótese de perna, esse assunto aparece logo no começo.
Acessibilidade em vídeo
O Nelsinho Nolé falou sobre tipos de acessibilidade no programa Papo de Boteco:
Vídeo: Saiba Tudo sobre Acessibilidade - Papo de Boteco | Conforpés
O que fazer quando um lugar não é acessível
- Registre o problema com foto e endereço.
- Fale com o responsável pelo local: síndico, gerente ou administração.
- Se não houver solução, procure a ouvidoria da prefeitura da sua cidade.
Quer conversar sobre como preparar a prótese e o treino para os obstáculos do seu dia a dia? Agende uma avaliação.
Perguntas frequentes
Qual lei garante acessibilidade à pessoa amputada?
A Lei nº 10.098/2000 traz as normas gerais de acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) amplia os direitos da pessoa com deficiência.
Qual é a inclinação máxima de uma rampa acessível?
A referência que publicamos em 2018 era de 8,33%. Antes de uma obra, confira a versão vigente da ABNT NBR 9050.
Qual a largura mínima da porta de um banheiro adaptado?
A referência é de 90 cm, para a passagem de cadeira de rodas e muletas.
A acessibilidade também vale para quem usa prótese de braço?
Sim. Maçaneta de alavanca, torneira de pressão e botões em altura acessível ajudam quem tem amputação de membro superior.
Fontes
- Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no portal da legislação da Presidência da República (planalto.gov.br).
- ABNT NBR 9050: acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
