Resposta curta: A CNH especial, também chamada de CNH PCD, é a carteira de habilitação de quem tem limitação física ou motora, como quem usa prótese. Para tirar, você passa por um médico credenciado ao Detran, que registra a limitação e as adaptações necessárias no veículo. Depois, segue as aulas e as provas, com o carro adaptado conforme o laudo.
O que é a CNH especial
É a Carteira Nacional de Habilitação de quem tem alguma limitação física ou motora que afeta a forma de dirigir. Na carteira ficam registradas as restrições e as adaptações que o carro precisa ter, como câmbio automático.
Podem pedir a CNH especial, entre outras, pessoas com amputação ou ausência de membro, usuários de prótese, cadeirantes, pessoas com nanismo e pessoas com limitação motora depois de cirurgia ou acidente.
Como tirar a CNH especial pela primeira vez
- Exame médico: procure uma clínica credenciada ao Detran. O médico emite o laudo com a limitação, os membros afetados e as adaptações exigidas no veículo.
- Aulas teóricas e prova teórica: iguais às de qualquer candidato.
- Aulas práticas: feitas em carro adaptado ou automático, conforme o laudo.
- Prova prática: no dia, um perito confere se o carro está de acordo com o laudo.
Como mudar a CNH comum para a especial
Se você já era habilitado antes da amputação, não precisa começar do zero. O caminho, conforme descrito em 2021, é este:
- Procurar uma clínica credenciada ao Detran e fazer o exame médico, que emite o laudo com as limitações.
- Fazer aulas práticas para se acostumar com o carro adaptado ou automático.
- Passar pela avaliação prática.
Leve para o exame informações sobre a sua prótese e o nível da amputação. Isso ajuda o médico a descrever as adaptações. As regras e os documentos podem variar de um estado para outro. Confira sempre no site do Detran do seu estado antes de começar.
Isenção de impostos na compra do carro
Depois de aprovado, você pode pedir isenção de impostos na compra do carro, como o IPI, de forma digital. A isenção do IPI para pessoas com deficiência está na Lei nº 8.989, de 1995. O ICMS é estadual, e cada estado tem as próprias regras. Os prazos e os critérios mudam com o tempo, então confira nos canais oficiais antes de comprar.
Na época em que este post foi escrito, a CNH especial também dava livre acesso ao rodízio de veículos da cidade de São Paulo.
Prazos de renovação
A CNH especial segue os mesmos prazos de renovação do exame de aptidão física e mental da CNH comum. Esses prazos mudaram com a Lei nº 14.071, de 2020, que alterou o Código de Trânsito. Hoje o Código prevê:
| Idade do condutor | Renovação do exame |
|---|---|
| Menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| De 50 a 69 anos | A cada 5 anos |
| 70 anos ou mais | A cada 3 anos |
O médico pode reduzir o prazo quando houver indício de condição que exija acompanhamento mais próximo.
Por que dirigir importa
A Luciana, que usa prótese, contou em 2021 que o mais importante de voltar a dirigir foi recuperar a autonomia: ir e vir sem depender de ninguém. Ela tirou a carteira especial em carro adaptado e dirige um carro automático.
Dirigir com segurança também depende de uma prótese bem ajustada. Se você está no começo do processo, veja os guias de prótese de perna e de prótese transtibial. Para outros direitos, leia o post sobre a Lei Brasileira de Inclusão.
Perguntas frequentes
Quem usa prótese pode dirigir?
Pode, com a CNH especial e o carro adaptado conforme o laudo do médico do Detran.
Preciso de carro adaptado?
Depende do laudo. Em muitos casos, o carro automático já atende; em outros, são exigidas adaptações específicas.
De quanto em quanto tempo renovo a CNH especial?
Pelos mesmos prazos da CNH comum: 10 anos abaixo de 50 anos, 5 anos de 50 a 69 e 3 anos a partir dos 70, salvo prazo menor definido pelo médico.
Quem tem CNH especial tem isenção de impostos?
A pessoa com deficiência pode ter isenção de IPI e, conforme o estado, de ICMS. Confira as regras vigentes nos canais oficiais.
