Direitos da pessoa amputada
Quem paga a prótese, que benefícios existem e como pedir. Explicado passo a passo, com link para a regra oficial.
Resposta curta: A pessoa amputada tem direito a receber prótese pelo SUS e, em alguns casos, pelo plano de saúde. Também pode ter direito a benefícios do INSS, isenção de impostos na compra do carro, vaga pela Lei de Cotas e saque do FGTS para comprar a prótese. Cada direito tem regra e caminho próprios, explicados nas páginas abaixo.
Quem paga a prótese
Os três caminhos mais comuns, e como pedir em cada um.
Renda e trabalho
Benefícios do INSS e os direitos de quem trabalha ou quer voltar a trabalhar.
Carro e mobilidade
Isenções na compra do carro, CNH especial e adaptação do veículo.
Por onde começar
- Laudo médico. Quase todo processo pede um laudo com o CID da amputação, o nível e a data. Peça ao médico que acompanhou a cirurgia ou ao médico da UBS.
- Prescrição e orçamento da prótese. O SUS, o plano, o FGTS e os bancos pedem a descrição do que você precisa. É o que sai da avaliação com o protesista.
- Documentos pessoais. RG, CPF, comprovante de residência e, para o INSS, o número de inscrição e a carteira de trabalho.
- Escolha o caminho. Use as páginas acima para ver qual direito vale para o seu caso e onde pedir.
Perguntas frequentes
A pessoa amputada é considerada pessoa com deficiência?
Em geral, sim. A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo de natureza física que, junto com barreiras, dificulta a participação na sociedade. Cada benefício faz a sua própria avaliação.
Preciso de advogado para pedir esses direitos?
Não para pedir. O SUS, o INSS, a Receita e os bancos recebem o pedido direto de você. Advogado ou Defensoria Pública entram quando o pedido é negado e você quer recorrer.
A Conforpés faz o pedido por mim?
Não. O pedido é pessoal. A equipe orienta sobre os documentos e emite o orçamento e o laudo técnico da prótese que os processos pedem.
Os direitos são os mesmos para amputação de braço e de perna?
A maioria, sim. Algumas isenções do carro e a CNH especial dependem de como a amputação afeta a direção, e isso é avaliado caso a caso.
Fontes
Conteúdo informativo, atualizado em 28/09/2026. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável e, se precisar, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
A equipe ajuda com a documentação.
Na avaliação gratuita você sai com o orçamento e o laudo técnico que os processos pedem, e com a orientação de por onde começar.