Prótese pelo SUS: quem tem direito e como pedir

Resposta curta: Sim, o SUS fornece prótese ortopédica de graça. A Lei Brasileira de Inclusão garante a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pelo SUS, conforme as normas do Ministério da Saúde. O pedido começa na Unidade Básica de Saúde (UBS), que encaminha você para um Centro Especializado em Reabilitação (CER); lá a equipe avalia e, se a prótese for indicada, ela é feita ou adaptada por uma oficina ortopédica da rede.

Quem mais pergunta isso é a família, logo depois da amputação. A dúvida é quase sempre a mesma: tem prótese pelo SUS, e quanto tempo demora. Abaixo está o que a lei diz, o caminho oficial e o que muda de uma cidade para outra.

O que a lei garante

A Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, pelo SUS, com acesso universal e igualitário (art. 18).

O mesmo artigo diz que os serviços de saúde pública para a pessoa com deficiência devem assegurar habilitação e reabilitação sempre que necessárias e a "oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção", conforme as normas do Ministério da Saúde (art. 18, § 4º, incisos II e XI).

Quem organiza isso na prática é a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, criada pela Portaria GM/MS nº 793/2012. Ela vale para deficiência temporária ou permanente, e se divide em três componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação e Atenção Hospitalar e de Urgência (art. 11).

Quem tem direito

Qualquer pessoa atendida pelo SUS que precise de prótese por causa de uma deficiência física tem direito a ser avaliada. A LBI fala em acesso universal e igualitário, e não traz exigência de renda para isso.

Isso inclui:

• A pessoa amputada de membro inferior, como na amputação transtibial (abaixo do joelho) ou na transfemoral (acima do joelho).
• A pessoa amputada de membro superior, como na perda da mão ou do braço.
• A criança com má-formação congênita, que vai precisar trocar a prótese conforme cresce.

Quem decide se a prótese é indicada, e qual, é a equipe do CER, depois da avaliação. O direito é à avaliação e à reabilitação; o tipo de prótese depende da indicação clínica e do que está previsto nas normas do SUS.

Os pontos da rede: UBS, CER e oficina ortopédica

A prótese entra no SUS como OPM: órtese, prótese e meio auxiliar de locomoção. Esses itens estão na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, consultada no sistema SIGTAP do Ministério da Saúde. É essa tabela que define o que a rede pública pode fornecer.

Passo a passo para pedir a prótese pelo SUS

1. Vá à UBS mais perto de casa. Leve documento com foto, o Cartão SUS, comprovante de endereço e o relatório de alta do hospital onde foi feita a amputação, se tiver. A lista exata de documentos muda de cidade para cidade: confirme na própria UBS.
2. Peça o encaminhamento para reabilitação. A UBS faz o pedido para o CER, e a vaga passa pela regulação do município ou da região. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o acesso ao CER é regionalizado e sai, de preferência, da UBS mais próxima da residência, por agenda regulada.
3. Faça a avaliação no CER. Uma equipe multiprofissional avalia o coto, a condição clínica e o que você precisa fazer no dia a dia. É ali que se decide se a prótese é indicada e em que momento.
4. Siga a reabilitação. Antes da prótese costuma vir o preparo do coto, com fisioterapia. Depois dela vem o treino de marcha ou de uso da mão.
5. Receba a prótese pela oficina ortopédica. A oficina da rede tira o molde, confecciona, faz a prova e o ajuste. Os consertos e ajustes depois da entrega também são papel da oficina.
6. Volte quando precisar. O coto muda de volume com o tempo, e o encaixe precisa de ajuste. A manutenção faz parte do que o CER e a oficina oferecem.

Guarde cópia de tudo: encaminhamento, número de protocolo da regulação e relatórios. Se a espera travar, esses papéis são o que você vai mostrar na ouvidoria.

Prazos e quanto tempo demora

Não há, nas normas federais que consultamos, um prazo nacional fixo para a entrega da prótese pelo SUS. O tempo depende da fila de regulação da sua região, da estrutura do CER e da oficina, e do momento clínico do coto.

O que existe é prioridade. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que o CER reserve vagas para casos prioritários que precisam começar a reabilitação nos primeiros 6 meses, e a amputação de membros está nessa lista. Outras cidades têm regras próprias: pergunte na UBS como funciona a regulação no seu município.

Sobre valores: pelo SUS, a prótese e a reabilitação não são cobradas de você.

Prótese de perna, de mão e casos específicos

As buscas mais comuns são "prótese de perna pelo SUS", "prótese de mão pelo SUS", "prótese transtibial SUS" e "prótese transfemoral SUS". O caminho é o mesmo para todas: UBS, CER, oficina ortopédica. O que muda é a avaliação e o tipo de componente que a tabela do SUS prevê para cada nível de amputação.

Atenção a uma confusão comum: "prótese de joelho pelo SUS" e "prótese de quadril pelo SUS" costumam se referir à artroplastia, a prótese colocada por cirurgia dentro da articulação. Esse é outro tipo de prótese, feita no hospital, e não passa pela oficina ortopédica. Esta página trata da prótese externa, que substitui o membro amputado.

Se você quer entender o que muda entre os níveis, veja os guias de prótese de perna e prótese de mão.

SUS ou particular: como decidir

As duas vias existem e não se excluem. Muita gente começa a reabilitação pelo SUS e, depois, procura uma prótese particular com outros componentes, ou o contrário.

O que pesa na decisão da família:

• Tempo de espera na regulação da sua região.
• Componentes previstos na tabela do SUS para o seu caso, que você pode perguntar no CER.
• Como pagar se escolher o particular: há saque do FGTS em alguns casos e linhas de crédito para pessoa com deficiência, explicados nos posts sobre FGTS para prótese e Crédito Acessibilidade.

Como a Conforpés ajuda

A Conforpés faz próteses sob medida em Sorocaba e em São Paulo desde 1968. Se você está no caminho do SUS e quer entender as opções, a equipe explica o processo e orienta a documentação.

Se você decidir por uma prótese particular, ou precisar de um documento para outro processo, a equipe emite o orçamento e o laudo técnico que o processo pedir. Não prometemos o resultado de nenhum pedido: quem decide é o órgão responsável.

Para conversar com a equipe, agende uma avaliação.

Perguntas frequentes

Como conseguir uma prótese de perna pelo SUS?

A prótese pelo SUS é gratuita?

Quanto tempo demora uma prótese pelo SUS?

O que é um Centro Especializado em Reabilitação (CER)?

Tem prótese de mão pelo SUS?

Prótese de joelho pelo SUS é a mesma coisa que prótese de perna?

O que fazer se o pedido ficar parado?

Fontes

• Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão, art. 18 (Planalto)
• Portaria GM/MS nº 793/2012, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde)
• Centros Especializados em Reabilitação (Ministério da Saúde)
• Saúde da Pessoa com Deficiência (Ministério da Saúde)
• Acesso ao CER na cidade de São Paulo (Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo)
• SIGTAP, Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Ministério da Saúde)

Veja também os outros temas em Direitos da pessoa amputada.

Conteúdo informativo, atualizado em 28/09/2026. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável e, se precisar, procure a Defensoria Pública ou um advogado.