Resposta curta: O trabalhador com deficiência pode sacar o FGTS para comprar uma órtese ou prótese, desde que haja prescrição. A regra está no art. 20, inciso XVIII, da Lei 8.036/1990. O pedido é feito na Caixa, com laudo médico, prescrição e documento de identidade.
Este post foi publicado em abril de 2018 e atualizado em agosto de 2018, quando a Caixa divulgou a regulamentação do saque. Em 2026, revisamos o texto e conferimos a lei no site do Planalto. Antes de ir à agência, confirme as condições atuais no site da Caixa.
O que diz a lei
O art. 20 da Lei 8.036/1990 lista as situações em que o FGTS pode ser sacado. O inciso XVIII permite o saque quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, precisa comprar órtese ou prótese para promover acessibilidade e inclusão social.
Antes disso, o FGTS só podia ser sacado em casos como demissão sem justa causa, doenças graves, fim de contrato de trabalho, falência da empresa e contas inativas.
Quem pode usar
O direito é do trabalhador com deficiência que tenha saldo no FGTS e prescrição para a órtese ou prótese.
Vale para qualquer nível de amputação: membro superior ou inferior, desarticulação de quadril ou de joelho, amputação transfemoral ou transtibial. Para conhecer as próteses de cada nível, veja o guia de próteses.
O que pode ser comprado
Em 2018, a lista divulgada pela Caixa incluía itens como estes:
| Grupo | Exemplos |
|---|---|
| Auxiliares de locomoção | Muleta e andador fixo |
| Órteses e próteses ortopédicas | Colete e próteses exoesqueléticas |
| Próteses auditivas | Aparelho de amplificação sonora e molde auricular |
| Próteses oftalmológicas | Prótese ocular e óculos com lente filtrante para pessoas com albinismo |
A lista pode ter mudado. Confira a versão atual no site da Caixa.
Passo a passo
- Consulte o médico e peça um laudo que ateste a sua condição clínica.
- Peça a prescrição descrevendo a necessidade da órtese ou prótese.
- Reúna os documentos: laudo, prescrição e documento de identidade.
- Vá a uma agência da Caixa e apresente os documentos.
- Aguarde a análise. Se estiver tudo certo, a Caixa libera o valor para a compra.
O saque cobre a prótese inteira?
Nem sempre. O valor depende do saldo que você tem no FGTS. Na regra divulgada em 2018, o valor liberado seguia os preços da tabela do SUS.
Se o saldo não cobrir o valor, dá para combinar o FGTS com outras formas de pagamento.
Outras formas de pagar a prótese
Na Conforpés, a prótese pode ser financiada pelo Crédito Acessibilidade, do Banco do Brasil, e pelo Crédito PCD, da Caixa. Veja como funciona no post como comprar prótese com o Crédito Acessibilidade BB.
O valor exato da prótese sai depois da avaliação, porque depende do nível de amputação, do coto e dos componentes indicados. O guia da prótese de perna mostra as faixas de referência.
Como é o processo na Conforpés
- Avaliação gratuita: a equipe conhece o coto, a rotina e os objetivos da pessoa.
- Prescrição: definição do tipo de prótese e dos componentes.
- Molde e encaixe provisório: o primeiro encaixe, que ainda pode ser ajustado.
- Treino com fisioterapia e terapia ocupacional: marcha, equilíbrio e tarefas do dia a dia.
- Encaixe definitivo: feito quando o volume do coto se estabiliza.
- Acompanhamento: revisões, ajustes e manutenção ao longo do uso.
O tempo de cada etapa varia. Pode levar de algumas semanas a alguns meses, porque depende do coto, da idade e da condição clínica de cada pessoa.
Depois do saque: o valor da prótese
O valor exato da prótese sai depois da avaliação, porque depende do nível de amputação e dos componentes indicados. A prótese pode ser financiada pelo Crédito Acessibilidade, do Banco do Brasil, e pelo Crédito PCD, da Caixa.
Onde a Conforpés atende
- Sorocaba (matriz): Av. Moreira César, 405.
- São Paulo (Ipiranga): R. Vasconcelos Drumond, 104.
Perguntas frequentes
Posso usar o FGTS para comprar prótese?
Sim, se você é trabalhador com deficiência e tem prescrição da prótese. A regra está no art. 20, XVIII, da Lei 8.036/1990.
Quais documentos preciso levar à Caixa?
Laudo médico, prescrição da órtese ou prótese e documento de identidade. Confirme na Caixa se há outros documentos exigidos hoje.
O FGTS paga a prótese inteira?
Depende do seu saldo. Em 2018, o valor liberado seguia a tabela do SUS, que pode não cobrir uma prótese sob medida.
Posso juntar o FGTS com um financiamento?
Pode. Na avaliação, a equipe da Conforpés explica as formas de pagamento disponíveis para o seu caso.
Fontes
- Lei nº 8.036/1990, art. 20, XVIII. Planalto.
- Caixa Econômica Federal. Saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese.
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