Direitos
Desconto na passagem aérea do acompanhante de amputado
Quando o acompanhante de uma pessoa amputada paga no máximo 20% da passagem aérea, o que diz a Resolução 280 da ANAC e como pedir com MEDIF ou FREMEC.
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9 publicações sobre direitos no blog de Conforpés: Desconto na passagem aérea do acompanhante de amputado; Lei Brasileira de Inclusão: os direitos da LBI; CN.
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Lei Brasileira de Inclusão: os direitos da LBI
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) garante direitos à pessoa com deficiência na educação, saúde, cultura, lazer, transporte e mobilidade.
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CNH especial: como tirar a carteira com prótese
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Falta de acessibilidade: o que a lei prevê e o que medir
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FGTS para comprar prótese: passo a passo do saque
Quem tem direito a sacar o FGTS para comprar prótese ou órtese, quais documentos levar à Caixa e o que o saque cobre. Regra da Lei 8.036, art. 20, XVIII.
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Pessoa amputada no mercado de trabalho: desafios e direitos
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Crédito Acessibilidade BB: como financiar sua prótese
Como financiar a prótese pelo Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil: quem pode contratar, documentos, prazo de até 60 meses e o que conferir antes.
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MEDIF e FREMEC: desconto para acompanhante de amputado
O que são o MEDIF e o FREMEC, quais documentos levar e quando o acompanhante de uma pessoa amputada tem desconto na passagem aérea. Registro de 2017.
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Isenção de IPI e IOF para PcD na compra de carro
Isenção de IPI e IOF para pessoa com deficiência: quem tem direito, como pedir pelo Sisen, o que muda no ICMS e no IPVA e o que mudou desde 2017 nas regras.