Resposta curta: A pessoa com deficiência física, inclusive a pessoa amputada, pode pedir isenção de IPI na compra de um carro novo, uma vez a cada 3 anos, e isenção de IOF uma única vez. O pedido é feito pela internet, no Sisen da Receita Federal, e é gratuito. ICMS e IPVA são impostos estaduais, com regras próprias de cada estado.
Este post foi publicado em 2017 e atualizado em 2026. Várias regras mudaram nesse tempo: o intervalo entre compras, o jeito de pedir e os limites de valor. Por isso, aqui você encontra o caminho geral e os links oficiais para conferir a regra do dia em que for comprar.
Quem tem direito à isenção de IPI
Segundo o portal gov.br, podem pedir a isenção de IPI pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou pelo representante legal, inclusive quando ela tem menos de 18 anos.
Isso quer dizer que a pessoa amputada não precisa ser a motorista para ter o direito. Um familiar pode conduzir o carro comprado em nome dela, desde que o pedido siga as regras da Receita.
Regras do benefício hoje
| Ponto | IPI | IOF |
|---|---|---|
| Com que frequência | Uma vez a cada 3 anos | Uma única vez |
| Que carro | Motor de até 2.0, no mínimo 4 portas (contando o bagageiro), movido a combustível renovável, flex, híbrido ou elétrico | Automóvel de passageiros de até 127 HP |
| Onde pedir | Sisen, da Receita Federal | Sisen, da Receita Federal |
| Custo do pedido | Gratuito | Gratuito |
Em 2017, a regra do IPI era de uma compra a cada dois anos. Hoje, para pessoa com deficiência, o gov.br informa três anos. Se você leu a versão antiga deste post, considere a regra atual.
Como pedir a isenção, passo a passo
- Laudo. Você precisa de laudo médico que ateste a deficiência, no modelo que a Receita Federal disponibiliza. No caso da amputação, o laudo descreve o nível e a limitação.
- Habilitação, se for dirigir. Quem vai dirigir com a amputação precisa da CNH com as restrições e adaptações anotadas pelo Detran. Temos um post só sobre isso: tudo sobre a CNH especial.
- Pedido no Sisen. O pedido de IPI e de IOF é feito on-line no Sisen. O gov.br informa análise média de 3 dias úteis.
- Prazo para comprar. A autorização vale por 270 dias a partir da data em que é disponibilizada. Compre dentro desse prazo.
- Impostos estaduais. Com a autorização do IPI em mãos, você pede ICMS e IPVA no seu estado, se ele oferecer o benefício no seu caso.
A Receita também pede que você tenha renda ou patrimônio compatível com o valor do carro, a menos que a compra seja financiada por banco.
ICMS e IPVA dependem do estado
ICMS e IPVA não são federais. Cada estado define quem tem direito, qual o valor máximo do carro e como pedir. Em São Paulo, o pedido de ICMS é feito pela Secretaria da Fazenda, em sistema eletrônico.
As regras paulistas mudaram mais de uma vez desde 2017. Antes de escolher o carro, confira na Secretaria da Fazenda do seu estado se o benefício vale para o seu tipo de deficiência e qual o limite de preço.
E o rodízio de São Paulo?
Na cidade de São Paulo, o veículo de pessoa com deficiência pode ter autorização especial para circular no rodízio. O pedido é feito ao órgão de trânsito do município. O endereço de envio que aparecia na versão de 2017 deste post foi retirado, porque não conseguimos confirmar que ainda vale. Consulte o canal atual da Prefeitura antes de mandar documentos.
O que a prótese tem a ver com dirigir
Muitas pessoas amputadas voltam a dirigir, em carro automático ou adaptado. O tipo de carro e as adaptações necessárias ficam descritos no laudo e na CNH, e dependem do nível da amputação. Veja o post sobre nível de amputação.
A prótese bem ajustada ajuda a entrar e sair do carro com segurança. Se o encaixe machuca depois de uma viagem, vale uma revisão. Para entender os modelos de perna, veja o guia de prótese de perna e o de prótese transtibial.
Como a Conforpés pode ajudar
A Conforpés não faz o pedido de isenção, que é pessoal e vai direto à Receita. O que fazemos é a avaliação da prótese e o acompanhamento da reabilitação, que muitas vezes vêm antes da volta ao volante. Se quiser conversar sobre isso, agende uma avaliação.
Perguntas frequentes
A pessoa amputada tem direito à isenção de IPI?
Sim. A amputação é deficiência física, e a pessoa com deficiência física pode pedir a isenção de IPI pelo Sisen, com laudo médico.
Preciso dirigir para ter a isenção?
Não. O pedido pode ser feito pela pessoa com deficiência ou por seu representante legal, e outra pessoa pode conduzir o carro.
De quanto em quanto tempo posso usar a isenção de IPI?
Segundo o gov.br, pessoa com deficiência pode usar a isenção de IPI uma vez a cada 3 anos. A isenção de IOF é concedida uma única vez.
O pedido de isenção tem custo?
Não. O pedido no Sisen é gratuito. Você pode ter gasto com laudo, exames e documentos.
A isenção de ICMS vale em todo o Brasil do mesmo jeito?
Não. ICMS e IPVA são estaduais, e cada estado tem sua regra e seu limite de valor. Confira na Secretaria da Fazenda do seu estado.
