INSS e pessoa amputada: aposentadoria, BPC e auxílios

Resposta curta: A pessoa amputada pode ter direito a benefícios diferentes no INSS, conforme contribua ou não para a Previdência. Quem contribui pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013), o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a reabilitação profissional, que por lei inclui o fornecimento de prótese. Quem não contribui e tem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa pode pedir o BPC LOAS, que paga um salário mínimo por mês.

Qual benefício do INSS combina com o seu caso

A primeira pergunta é simples: você contribui ou já contribuiu para o INSS? A resposta separa os benefícios previdenciários, que dependem de contribuição, do BPC, que é assistencial.

Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013)

É a chamada aposentadoria PcD. Ela reduz o tempo de contribuição de quem trabalhou com deficiência. A amputação pode ser reconhecida como deficiência, mas o grau (leve, moderado ou grave) quem define é a perícia do INSS, com avaliação médica e funcional.

Quem tem direito

A lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, pode dificultar a participação em igualdade com as outras pessoas. As regras são estas:

Na aposentadoria por idade, a lei exige pelo menos 15 anos de contribuição e a comprovação da deficiência durante esse mesmo período. Nas modalidades por tempo de contribuição, a página oficial do serviço no gov.br pede ainda o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Se a amputação veio no meio da carreira

Muita gente trabalhou anos sem deficiência e só depois da amputação passou a ter. A lei prevê isso: o tempo exigido é ajustado de forma proporcional, contando os anos com e sem deficiência (LC 142/2013, art. 7º). A conta exata é feita pelo INSS.

Quanto é a aposentadoria PcD

• Por tempo de contribuição (grave, moderada ou leve): 100% do salário de benefício.
• Por idade: 70% do salário de benefício, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições, até o máximo de 30% a mais.

A lei também garante que você receba outra aposentadoria da Lei 8.213/91 se ela for mais vantajosa (LC 142/2013, art. 9º).

BPC LOAS para pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. Não exige contribuição, porque é um benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93.

Quem tem direito ao BPC LOAS

• Pessoa com deficiência que produza efeitos por pelo menos 2 anos (Lei 8.742/93, art. 20, §10).
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, conforme a página oficial do serviço no gov.br.
• Brasileiro ou português, e inscrição no Cadastro Único atualizada há menos de dois anos, com CPF de todos da família.

A deficiência passa por perícia médica e avaliação social do INSS. A lei permite considerar outros elementos de vulnerabilidade da família na análise da renda (Lei 8.742/93, arts. 20 e 20-B). Os detalhes desse cálculo mudam por regulamento: confirme no 135 ou no CRAS.

BPC e trabalho

O BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, inclusive como MEI. Se o trabalho acabar, o benefício pode ser pedido de novo, desde que os requisitos continuem atendidos. Quem for contratado como aprendiz pode receber salário e BPC juntos por até 2 anos (Lei 8.742/93, art. 21-A).

Auxílio-doença depois da amputação

O auxílio-doença, que o INSS também chama de auxílio por incapacidade temporária, cobre o período em que você não consegue trabalhar, como a cirurgia e a cicatrização do coto. Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. O INSS paga a partir do 16º dia (Lei 8.213/91, art. 60).

A carência é de 12 contribuições. Ela é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho (Lei 8.213/91, arts. 25 e 26).

Auxílio-acidente

Se a amputação foi causada por acidente de qualquer natureza, e não só de trabalho, e deixou sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, pode caber o auxílio-acidente. Ele funciona como uma indenização mensal.

• Valor: 50% do salário de benefício (Lei 8.213/91, art. 86, §1º).
• Pago até a véspera de qualquer aposentadoria.
• Pode ser recebido junto com o salário, se você voltar a trabalhar (art. 86, §3º).
• Não exige carência (art. 26).
• Têm direito o empregado, inclusive doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial, segundo a página oficial do serviço.

Reabilitação profissional do INSS e a prótese

Essa é a parte que mais responde à busca "INSS fornece prótese". A Lei 8.213/91, art. 89, diz que a reabilitação profissional compreende o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando o uso puder atenuar a perda da capacidade. Inclui também o reparo ou a troca desses aparelhos quando se desgastam pelo uso normal.

O serviço é obrigatório para os segurados, inclusive aposentados (art. 90). Na prática, o encaminhamento costuma partir da perícia. O tipo de prótese, os componentes e o prazo dependem da análise do INSS. Por isso, não conte com um modelo específico antes da avaliação do próprio órgão.

Passo a passo para pedir no INSS

1. Separe documento com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS) e CPF. Para o BPC, junte o documento e o CPF de todos da casa.
2. Para o BPC, faça ou atualize o Cadastro Único no CRAS da sua cidade antes do pedido.
3. Reúna os documentos médicos: relatório do cirurgião, laudo com o nível da amputação, exames e atestados originais. Se você usa prótese, o laudo técnico do protesista ajuda a descrever a função.
4. Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.
5. Compareça à perícia médica e, quando houver, à avaliação social. Leve os documentos originais.
6. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS. Se houver exigência, responda dentro do prazo indicado.
7. Se o pedido for negado, você pode recorrer. A Defensoria Pública da União atende quem não pode pagar advogado.

Prazos e valores

• Resposta ao pedido: o gov.br informa média de 45 dias para o BPC e para a aposentadoria da pessoa com deficiência, e de 45 dias úteis para o auxílio-acidente. É média, não prazo garantido.
• BPC: 1 salário mínimo por mês. O valor do salário mínimo muda todo ano: confira o valor vigente no gov.br.
• Telefone 135: de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), segundo o gov.br.
• Todos esses pedidos são gratuitos. Desconfie de quem cobra para "liberar" benefício.

Como a Conforpés ajuda

A Conforpés não decide nem acelera pedido no INSS. O que a equipe faz é orientar a documentação ligada à prótese e emitir o orçamento e o laudo técnico que o processo pedir, com o nível da amputação, a prescrição e os componentes. Isso vale para a perícia, para a reabilitação profissional e para ação na Justiça.

Se você ainda está no começo, veja também o guia de prótese de perna, o guia de prótese transtibial e o caminho da prótese pelo SUS. Para agendar uma avaliação, fale com a gente.

Perguntas frequentes

O INSS fornece prótese?

A lei diz que sim, dentro da reabilitação profissional: o art. 89 da Lei 8.213/91 inclui fornecimento, reparo e troca de prótese. Quem define o encaminhamento e o modelo é o INSS.

Pessoa amputada tem direito a aposentadoria PcD?

Pode ter, se for segurada do INSS. A perícia avalia a deficiência e o grau, e o tempo de contribuição exigido cai conforme esse grau.

Quanto ganha a aposentadoria PcD?

Por tempo de contribuição, 100% do salário de benefício. Por idade, 70% mais 1% a cada 12 contribuições, até 30% a mais.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

A pessoa com deficiência de longo prazo cuja família tenha renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, com Cadastro Único atualizado. Não precisa ter contribuído.

Quanto paga o BPC LOAS em 2026?

Um salário mínimo por mês. Confira o valor do salário mínimo vigente em 2026 no gov.br, porque ele é reajustado todo ano.

Posso trabalhar e receber o BPC?

Não ao mesmo tempo: o BPC é suspenso com trabalho remunerado. A exceção é o aprendiz, que pode acumular por até 2 anos, e o benefício pode ser pedido de novo se o trabalho acabar.

Quem recebe auxílio-acidente pode voltar a trabalhar?

Pode. A lei diz que o salário não impede o recebimento do auxílio-acidente, que só termina com a aposentadoria.

Fontes

• Lei Complementar 142/2013, aposentadoria da pessoa com deficiência (Planalto)
• Lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, arts. 20 a 21-A (Planalto)
• Lei 8.213/1991, Planos de Benefícios da Previdência Social, arts. 25, 26, 59, 60, 86, 89 e 90 (Planalto)
• gov.br: Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
• gov.br: Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
• gov.br: Solicitar Auxílio-Acidente

Conteúdo informativo, atualizado em 28/09/2026. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável e, se precisar, procure a Defensoria Pública ou um advogado.