Como pagar a prótese: FGTS, crédito e Imposto de Renda

Resposta curta: O trabalhador com deficiência pode sacar o FGTS para comprar prótese, com laudo e prescrição, até o valor da tabela de órteses e próteses do SUS. O restante pode ser financiado pelo Crédito Acessibilidade, do Banco do Brasil, ou pelo Crédito PcD, da Caixa, em até 60 meses. A prótese ortopédica também pode ser deduzida no Imposto de Renda como despesa médica, com receita e nota fiscal em nome do paciente.

A prótese sob medida pesa no orçamento da família. Por isso vale conhecer os quatro caminhos que ajudam a pagar e que podem ser combinados. Cada um tem regra própria, e todas estão com link oficial no fim da página.

Quem tem direito

Saque do FGTS para comprar prótese

O art. 20, inciso XVIII, da Lei 8.036/1990 permite o saque "quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social". O inciso foi incluído pela Lei Brasileira de Inclusão, em 2015.

Segundo o portal do FGTS, o direito é do trabalhador com deficiência física ou sensorial de longo prazo, com efeitos de no mínimo dois anos.

Passo a passo

1. Laudo e prescrição. O médico preenche o "Laudo de Avaliação: Deficiência Física ou Sensorial", com o CID, e a prescrição da prótese. O laudo pode ter sido emitido há no máximo 2 anos.
2. Documentos. Documento oficial de identificação, CPF ou número do PIS/PASEP/NIS e comprovante do vínculo de trabalho, como a Carteira de Trabalho física ou digital.
3. Pedido. Pelo app FGTS, em "Solicite seu saque 100% digital", opção "Órtese e Prótese", com as fotos dos documentos. Ou em uma agência da Caixa, com os originais.
4. Liberação. A Caixa analisa e libera o valor em conta bancária ou para saque presencial.

O passo a passo completo está no post FGTS para comprar prótese.

O FGTS paga a prótese inteira?

Nem sempre. O saque fica limitado ao valor da prótese na Tabela de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) do SUS, e ao saldo que você tem. Uma prótese sob medida com componentes específicos pode custar mais do que a tabela.

A diferença pode ser paga com um dos créditos abaixo. Para um novo saque com a mesma finalidade, o portal do FGTS informa que é preciso esperar pelo menos 2 anos desde a última retirada.

BB Crédito Acessibilidade

É uma linha do Banco do Brasil para comprar produtos e serviços de tecnologia assistiva, entre eles próteses e órteses. As condições publicadas pelo banco são estas:

• Público: pessoas físicas, correntistas do BB, com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos.
• Valor: mínimo de R$ 70 e máximo de R$ 30 mil.
• Prazo: de 2 a 60 meses.
• Parcelas: debitadas automaticamente na conta corrente.

Veja como usar a linha na compra da prótese no post Crédito Acessibilidade BB: como financiar sua prótese.

Crédito PcD Caixa

É a linha da Caixa para comprar produtos e serviços de tecnologia assistiva. A Caixa informa que qualquer cliente pode financiar o item e destiná-lo a uma pessoa com deficiência. Isso ajuda quando quem tem conta e renda é o filho ou a filha.

• Prazo: até 60 meses, com a parcela debitada na conta da Caixa.
• Quitação: você pode antecipar quando quiser.
• Itens: próteses, órteses, cadeira de rodas, elevador domiciliar, adaptação do carro e da casa, entre outros.

Antes de assinar qualquer financiamento

Peça ao banco, por escrito, o valor total, o número de parcelas, a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET). Compare o CET entre as linhas, e não só o valor da parcela. As taxas mudam e dependem da renda e da análise de crédito de cada pessoa, por isso não publicamos parcela aqui.

Dedução no Imposto de Renda

A Receita Federal inclui "próteses ortopédicas" entre as despesas médicas dedutíveis. O manual do Meu Imposto de Renda cita como exemplo "pernas e braços mecânicos", além de cadeira de rodas, andadores, palmilhas e calçados ortopédicos.

1. Guarde a receita médica que indica a prótese.
2. Guarde a nota fiscal em nome do beneficiário, ou seja, de quem vai usar a prótese. A Receita exige os dois documentos.
3. Informe a despesa na declaração como despesa médica, identificando quem usa a prótese (você ou dependente).

A página da Receita não traz limite de valor para a dedução de despesa médica. Se a prótese foi paga com o FGTS ou por financiamento, confirme com a Receita ou com um contador como declarar.

Amputado tem isenção de Imposto de Renda?

Essa é outra regra, diferente da dedução. Não confirmamos em fonte oficial se a amputação, sozinha, dá isenção do imposto sobre a renda. Pergunte na Receita Federal ou a um contador antes de contar com isso.

Prazos e valores

Como a Conforpés ajuda

O valor exato da prótese sai depois da avaliação, porque depende do nível da amputação, do coto e dos componentes indicados. Com isso em mãos, a equipe emite o orçamento e a nota fiscal no nome certo, e orienta a documentação que o FGTS, o banco ou a Receita pedem.

A Conforpés trabalha com o Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil e com o Crédito PcD da Caixa. A aprovação do saque ou do crédito é decisão da Caixa e do banco, não nossa. Para ver faixas de referência, leia os guias de próteses e de prótese de perna, ou agende uma avaliação.

Para outros direitos, como prótese pelo SUS e isenções na compra do carro, volte à página de direitos da pessoa amputada ou veja isenções para o carro e CNH.

Perguntas frequentes

Posso usar o FGTS para comprar prótese?

Sim, se você é trabalhador com deficiência e tem prescrição da prótese. A regra está no art. 20, XVIII, da Lei 8.036/1990.

Posso pedir o saque do FGTS pelo aplicativo?

Pode. No app FGTS, escolha "Solicite seu saque 100% digital" e depois "Órtese e Prótese", e envie as fotos dos documentos.

Posso juntar o FGTS com um financiamento?

Pode. O FGTS paga até o valor da tabela do SUS, e o restante pode ser financiado pelo BB ou pela Caixa, conforme a aprovação do banco.

Preciso ter conta no Banco do Brasil para o Crédito Acessibilidade?

Sim. A linha é para correntistas do BB com limite de crédito disponível e renda bruta de até 10 salários mínimos.

Um familiar pode financiar a prótese pela Caixa?

Pode. A Caixa informa que qualquer cliente pode financiar um item de tecnologia assistiva e destiná-lo a uma pessoa com deficiência.

Prótese ortopédica pode ser deduzida no Imposto de Renda?

Sim, como despesa médica. A Receita exige a receita médica e a nota fiscal em nome de quem usa a prótese.

Fontes

• Lei nº 8.036/1990, art. 20, XVIII (incluído pela Lei nº 13.146/2015)
• FGTS: saque para órtese e prótese
• Caixa: modelo de laudo de avaliação e prescrição de órtese e prótese
• Banco do Brasil: BB Crédito Acessibilidade
• Caixa: Crédito PcD
• Receita Federal: o que posso deduzir como despesa médica
• Receita Federal: manual do Meu Imposto de Renda, despesas dedutíveis

Conteúdo informativo, atualizado em 28/09/2026. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável e, se precisar, procure a Defensoria Pública ou um advogado.